Termos e Condições

1. Quem oferece este serviço

Este site é operado por Marco Antero Rodrigues Silva Filho, pessoa física, CPF nº 129.323.427-38, atuando como profissional autônomo, com contato pelo e-mail marcoanteromusic@gmail.com. Referências a "nós", "Marco Antero Music" ou "o canal" neste documento significam o mesmo prestador.

2. O que é oferecido

Oferecemos cursos online de teoria e prática musical, em duas modalidades: (a) compra avulsa de um curso específico, com acesso à versão do curso vigente no momento da compra; e (b) assinatura mensal recorrente, que dá acesso a todos os cursos completos disponíveis no catálogo enquanto o pagamento estiver em dia — inclusive cursos lançados depois da assinatura, sem custo adicional. Alguns cursos são gratuitos e não exigem cadastro nem pagamento.

3. Cadastro e acesso

O acesso à área de membros é feito por e-mail, via link de acesso enviado no momento do login (sem senha). Você é responsável por manter o acesso ao e-mail cadastrado e por toda atividade realizada através dele. Cada acesso é pessoal — compartilhar login ou conteúdo pago com terceiros não autorizados viola estes termos e pode resultar em suspensão do acesso, sem reembolso.

4. Preços e pagamento

Os preços são exibidos em reais (R$) nas páginas de cada curso e na página de assinatura, e o pagamento é processado pelo Mercado Pago (Pix, boleto ou cartão de crédito, com parcelamento sujeito às condições e juros da própria operadora do cartão). Não armazenamos dados do seu cartão — isso é feito integralmente pelo Mercado Pago.

Os preços, tanto de cursos avulsos quanto da assinatura, estão sujeitos a alteração a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre compras já concluídas. Para a assinatura especificamente: se o valor mensal for reajustado, avisaremos os assinantes ativos com pelo menos 30 dias de antecedência antes de aplicar o novo valor à cobrança deles; o assinante que não concordar com o novo valor pode cancelar antes da cobrança seguinte, sem multa.

5. Acesso vitalício (compra avulsa) vs. assinatura

Na compra avulsa, o pagamento é único e o acesso ao curso adquirido não expira, mesmo se você não tiver mais uma assinatura ativa. Na assinatura, o acesso a todo o catálogo depende do pagamento mensal estar em dia: se a cobrança falhar ou você cancelar, o acesso aos cursos obtidos exclusivamente pela assinatura é interrompido ao fim do período já pago — cursos comprados avulsamente não são afetados pelo cancelamento da assinatura.

A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, diretamente na área de membros (Perfil → Cancelar assinatura), sem multa e sem burocracia. O cancelamento interrompe cobranças futuras; não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo o disposto na seção 7 abaixo.

6. Continuidade do serviço e força maior

Como em qualquer negócio, existem cenários fora do nosso controle total que podem impedir a continuidade do serviço: encerramento definitivo da atividade, impossibilidade pessoal do titular (incluindo motivos de saúde), indisponibilidade prolongada do site ou de seus provedores de hospedagem, ou outro evento de força maior. O acesso vitalício descrito na seção 5 permanece válido enquanto o Marco Antero Music continuar operando; ele não constitui garantia de que o site, a hospedagem ou a atividade continuarão a existir indefinidamente, independentemente da nossa vontade.

Se decidirmos encerrar definitivamente as atividades ou o site, avisaremos os alunos com curso avulso ativo com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência, sempre que o motivo do encerramento permitir esse aviso, e disponibilizaremos, na medida do tecnicamente viável, uma forma de baixar o conteúdo já adquirido para uso pessoal offline. Em casos de força maior que impeçam esse aviso prévio (por exemplo, incapacidade súbita do titular), esse direito de aviso e de download não pode ser garantido, e essa limitação é parte das condições aceitas nesta compra.

7. Direito de arrependimento (garantia de 7 dias)

Como toda compra é feita à distância (pela internet), você tem até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra ou da primeira cobrança da assinatura para desistir e solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail marcoanteromusic@gmail.com dentro do prazo.

Após esse prazo de 7 dias, compras avulsas não são reembolsáveis e assinaturas seguem a regra de cancelamento da seção 5 (sem reembolso do período em curso, sem cobranças futuras).

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos cursos (textos, vídeos, áudios, exercícios, experiências interativas e materiais de apoio) é protegido por direitos autorais e pertence a Marco Antero. O acesso adquirido é uma licença pessoal e intransferível de uso para fins de estudo próprio — não é permitido reproduzir, redistribuir, revender, publicar ou usar o conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa por escrito.

9. Natureza educacional — sem garantia de resultado

Os cursos têm finalidade educacional. Não garantimos resultado específico (por exemplo, um nível determinado de habilidade musical) — o aproveitamento depende do estudo e da prática de cada aluno. As informações são apresentadas de boa-fé e com o cuidado possível, mas podem conter imprecisões ocasionais, que nos esforçamos para corrigir quando identificadas.

10. Privacidade e dados pessoais

Coletamos o e-mail usado no login/cadastro e os dados de pagamento necessários, processados diretamente pelo Mercado Pago — não temos acesso a nem armazenamos número de cartão. Usamos o e-mail para autenticação, comunicação sobre sua compra/assinatura e, quando você autorizar, para novidades do canal. Você pode pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail marcoanteromusic@gmail.com, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas aos assinantes ativos por e-mail.

12. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu próprio domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos, sua compra ou assinatura: marcoanteromusic@gmail.com.