Termos e Condições

1. Quem oferece este serviço

Este site é operado por MARCO ANTERO RODRIGUES SILVA FILHO & CIA LTDA, nome fantasia Marco Antero Music, inscrita no CNPJ sob o nº 69.539.348/0001-58, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22410-905, e contato pelo e-mail marcoanteromusic@gmail.com. Referências a "nós", "Marco Antero Music" ou "o canal" neste documento significam a mesma empresa.

2. O que é oferecido

Oferecemos cursos online de teoria e prática musical, vendidos por compra avulsa de cada curso, com acesso à versão do curso vigente no momento da compra.

3. Cadastro e acesso

O acesso à área de membros é feito por e-mail, via link de acesso enviado no momento do login (sem senha). Você é responsável por manter o acesso ao e-mail cadastrado e por toda atividade realizada através dele. Cada acesso é pessoal — compartilhar login ou conteúdo pago com terceiros não autorizados viola estes termos e pode resultar em suspensão do acesso, sem reembolso.

4. Preços e pagamento

Os preços são exibidos em reais (R$) nas páginas de cada curso, e o pagamento é processado pelo Mercado Pago (Pix, boleto ou cartão de crédito, com parcelamento sujeito às condições e juros da própria operadora do cartão). Não armazenamos dados do seu cartão — isso é feito integralmente pelo Mercado Pago.

Os preços dos cursos estão sujeitos a alteração a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre compras já concluídas.

5. Acesso vitalício

Na compra de um curso, o pagamento é único e o acesso ao curso adquirido não expira, sem mensalidade nem prazo de expiração.

6. Continuidade do serviço e força maior

Como em qualquer negócio, existem cenários fora do nosso controle total que podem impedir a continuidade do serviço: encerramento definitivo da atividade, impossibilidade pessoal do titular (incluindo motivos de saúde), indisponibilidade prolongada do site ou de seus provedores de hospedagem, ou outro evento de força maior. O acesso vitalício descrito na seção 5 permanece válido enquanto o Marco Antero Music continuar operando; ele não constitui garantia de que o site, a hospedagem ou a atividade continuarão a existir indefinidamente, independentemente da nossa vontade.

Se decidirmos encerrar definitivamente as atividades ou o site, avisaremos os alunos com curso avulso ativo com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência, sempre que o motivo do encerramento permitir esse aviso, e disponibilizaremos, na medida do tecnicamente viável, uma forma de baixar o conteúdo já adquirido para uso pessoal offline. Em casos de força maior que impeçam esse aviso prévio (por exemplo, incapacidade súbita do titular), esse direito de aviso e de download não pode ser garantido, e essa limitação é parte das condições aceitas nesta compra.

7. Direito de arrependimento (garantia de 7 dias)

Como toda compra é feita à distância (pela internet), você tem até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra para desistir e solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, use o botãoPedir reembolso em Meu perfil (área de membros), que fica disponível durante o prazo, ou entre em contato pelo e-mail marcoanteromusic@gmail.com dentro do prazo. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento usado na compra; no cartão de crédito, o prazo para o estorno aparecer na fatura depende do banco emissor.

Com o reembolso, o acesso ao curso é encerrado, assim como o acesso a eventuais bônus que tenham sido liberados junto com aquela compra.

Após esse prazo de 7 dias, as compras não são reembolsáveis.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos cursos (textos, vídeos, áudios, exercícios, experiências interativas e materiais de apoio) é protegido por direitos autorais e pertence a Marco Antero. O acesso adquirido é uma licença pessoal e intransferível de uso para fins de estudo próprio — não é permitido reproduzir, redistribuir, revender, publicar ou usar o conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa por escrito.

9. Privacidade e dados pessoais

Coletamos o e-mail usado no login/cadastro e os dados de pagamento necessários, processados diretamente pelo Mercado Pago — não temos acesso a nem armazenamos número de cartão. Usamos o e-mail para autenticação, comunicação sobre sua compra e, quando você autorizar, para novidades do canal. Você pode pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail marcoanteromusic@gmail.com, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas aos alunos por e-mail.

11. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu próprio domicílio.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos, ou sua compra: marcoanteromusic@gmail.com.